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Regulamentos Internos

Centro de Dia

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CENTRO DIA ALGUEIRÃO MEM MARTINS


REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE DIA



CAPÍTULO I

Denominação, Sede, Natureza e Fins



ARTIGO 1º

O Centro de Dia de Algueirão Mem Martins é uma Instituição Particular de Solidariedade Social sem fins lucrativos, cujo objetivo é apoiar a população idosa da Freguesia, empenhando-se preferencialmente na prestação de serviços a todos aqueles que sofrem de isolamento, debilidade física e carência económica, a fim de promover o seu bem estar bio-psico-social, fomentar as relações inter-pessoais e colaborar com a família e a comunidade na permanência e manutenção dos idosos, até mais tarde, na sua própria residência ou integrado no seu agregado familiar.



ARTIGO 2º

O Centro de Dia de Algueirão Mem Martins tem a sua sede nesta localidade, na Rua Duarte Pacheco Pereira N.º 7-7A  2725-288 Mem Martins.



ARTIGO 3º

O Centro de Dia de Algueirão Mem Martins destina-se a promover atividades e serviços nas seguintes valências destinadas a Idosos:

1. CENTRO DE DIA (60 Utentes)
2. SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO (39 Utentes)
3. LAR (66 Utentes)


ARTIGO 4º

Constituem receitas do Centro de Dia os subsídios oficiais ou particulares; os donativos, as comparticipações dos Utentes e suas famílias, as quotas mensais e outros proventos que consiga com atividades realizadas no próprio edifício ou fora dele.


ARTIGO 5º

A gestão e administração do Centro de Dia são exercidas pela Direção do Centro de Dia de Algueirão Mem Martins, respondendo por isso perante o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.




CAPÍTULO II

VALÊNCIA DE CENTRO DE DIA




ARTIGO 1º

1. DEFINIÇÃO DE UTENTES

1.1. Poderão ser considerados Utentes do Centro de Dia todos os Sócios com idade superior a 65 anos que pretendam ou necessitem usufruir dos serviços e atividades promovidas pelo Centro.

1.2. Poderão igualmente ser considerados Utentes todos os Sócios com idade inferior a 65 anos, cuja problemática justifique o apoio nesta resposta social.



ARTIGO 2º

INSCRIÇÃO E CONDIÇÕES DE CANDIDATURA:

1. Todos os Sócios da Instituição têm uma quota mensal míni-ma de 1€, que se destina a comparticipar nas diversas atividades e apoio geral.
O valor das quotas pode ser revisto anualmente.

2. São condições de candidatura:
a. Ser Sócio do Centro de Dia de Algueirão Mem Martins.
b. Residir na Freguesia.
c. Solicitar a admissão, comparecer a entrevista previamente marcada com a Assistente Social, prestar as informações que forem solicitadas, responder aos inquéritos e apresentar a documentação pedida:

1.   Ficha de Inscrição.
2.   Bilhete de Identidade.
3.   Cartão de Contribuinte.
4.   Cartão de Pensionista da Segurança Social ou organismo similar.
5.   Cartão de Utente.
6.   Relatório médico sobre a situação de saúde, a medicação e respectiva posologia e, quando houver alguma doença específica, a indicação dos cuidados a ter, como por exemplo a necessidade de dieta alimentar.
7.   Comprovativos do valor da Reforma ou Pensões e Declaração de rendimentos do Utente através de fotocópia da declaração de I.R.S., referente ao ano anterior.
8.   Comprovativo de renda ou amortização mensal da habitação.
9.   Comprovativo das despesas medicamentosas de uso continuado através dos recibos de Farmácia. 
10. Comprovativo de despesas com transportes públicos.
11. Documento assinado pelo Utente ou Familiar que assuma a responsabilidade pelos pagamentos das mensalidades devidas. 
12. Nome do Médico de Família. 
13. Morada e telefone dos filhos e familiares próximos. 
14. 1 Fotografia.



ARTIGO 3º

ADMISSÃO
A admissão dos candidatos é feita por Despacho do Presidente ou seu substituto, sob proposta da exclusiva competência da Assistente Social.



ARTIGO 4º

MENSALIDADES E COMPARTICIPAÇÕES

1. É inerente à condição de Utente ser Sócio da Instituição através do pagamento de uma quota mensal cuja liquidação é feita para os 3 primeiros meses, no ato da inscrição e os seguintes de 1 a 10 de cada mês, com o pagamento da mensalidade. 

2. A comparticipação mensal dos Utentes e seus Familiares destina-se a assegurar o Serviço de Transportes, as refeições (almoço e lanche), seguro de responsabilidade civil, bem como todas as atividades no Centro. Esta varia de Utente para Utente, consoante o rendimento per capita mensal do agregado familiar, conforme Portaria nº 196-A/2015 de 1 de Julho.
As atividades, Passeios e Colónias de Férias, poderão ser igualmente comparticipadas pelos Utentes sempre que não se verifiquem donativos ou receitas específicas para o efeito.

2.1. O cálculo do rendimento “Per Capita” do agregado familiar é realizado de acordo com a seguinte fórmula: 

RC = RAF/12-D
               n


Sendo:

R      = Rendimento per capita mensal
RAF  = Rendimento do agregado familiar (anual ou anualizado) 
D      = Despesas mensais fixas
n       = Número de elementos do agregado familiar

2.2. Para efeitos de determinação do montante de rendimento disponível do agregado familiar consideram-se as seguintes despesas fixas:

O valor das taxas e impostos necessários à formação do rendimento líquido;
Renda de casa ou prestação devida pela aquisição de habitação própria e permanente;
Despesas com transportes até ao valor máximo da tarifa de transporte da zona de residência;
Despesas com saúde e a aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica.

2.3. Entende-se por rendimento mensal ilíquido do agregado familiar “o duodécimo da soma dos rendimentos anualmente auferidos, a qualquer título, por cada um dos seus elementos”.

2.4. Entende-se por agregado familiar “O conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento, afinidade, ou outras situações assimiláveis, desde que vivam em economia comum”.

2.5. A  primeira  mensalidade  cujo valor é calculado em proporção aos dias de efetiva permanência deverá ser paga até ao dia 10 de cada mês seguinte, nos serviços da Tesouraria do Centro, através de cheque emitido à ordem do Centro de Dia de Algueirão Mem Martins, por multibanco, transferência bancária ou em numerário, contra o competente recibo de quitação.
        
2.6. O atraso do pagamento das mensalidades tem como con-sequência um agravamento de 4% sobre o montante em causa, excetuando-se quando for feita prova de não ter recebido a Pensão ou por motivos de outra ordem a comprovar perante a Assistente Social.

2.7.  A comparticipação mensal é atualizada anualmente devendo, no mês de Janeiro, ser entregues os novos comprovativos económicos.
Sempre que ao longo do ano a situação económica do idoso ou o agregado familiar se altere, devem comunicá-lo à Assistente Social para, se for caso disso, se proceder à correção da comparticipação mensal.

2.8.  Qualquer ausência do Idoso deverá ser comunicada com a antecedência possível.
Se a ausência for superior a 30 dias deverá ser paga a importância de 15€ para reserva da vaga.
Quando esta se mantenha por períodos superiores a 3 dias poderá dar direito a uma redução na mensalidade, desde que devidamente justificada; assim, a partir do 3º dia de ausência ininterrupta será descontada a diária correspondente aos dias seguintes em falta, dentro desse período e desde que seja dentro do mesmo mês.



ARTIGO 5º

FUNCIONAMENTO DO CENTRO


1. O horário de funcionamento do Centro de Dia é das 09h00 às 18h00 de todos os dias úteis, estando a Secretaria a laborar ininterruptamente, e a Tesouraria das 09h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h00.

a. No início de cada ano é afixado o horário de atendimento da Assistente Social.
b. Os horários das diversas atividades estão afixados no Painel de Informação, designadamente os respeitantes às refeições e eventos especiais.

2. Todos os Utentes têm direito a usufruir de transporte de e para as suas casas nas viaturas do Centro e em horas estabelecidas.

3. Aos Utentes de Centro de Dia são servidas 2 refeições diárias - almoço e lanche - às 12h30 e 16h00 respetivamente.

a. O almoço é composto de Sopa, um Prato de Carne ou de Peixe alternadamente, (podendo optar-se por um Prato de Dieta), Pão e Sobremesa à escolha.
b. A Ementa é elaborada na semana anterior, estando disponível para consulta e marcações diárias a partir de 6ª feira, na Secretaria.
c. Sempre que haja uma desistência ou mudança do prato escolhido, esta deverá ser feita até às 14h00 da véspera e só excecionalmente no próprio dia até às 09h30. 

4. Sempre que possível, são assegurados, o controle da Tensão Arterial e da Glicémia.

5. Os idosos ou seus familiares ao escolherem livremente este Centro de Dia comprometem-se a:

a) Conhecer o Regulamento Interno e o Plano de Atividades.
b) Respeitar os horários estabelecidos.
c) Frequentar habitualmente o Centro de Dia pelo menos 4 dias por semana.
d) Participar nas Reuniões Informativas bem como comparecer sempre que convocados pela Técnica de Serviço Social.
e) Pagar atempadamente a mensalidade / comparticipação pré-estabelecida.   

6. Os Utentes que frequentam o Centro de Dia deverão permanecer no Centro o tempo suficiente que lhes permita participar nas atividades disponíveis, escolhidas e adequadas e estabelecer relações com os outros companheiros.

7. Exige-se a todos os Idosos cuidados diários de higiene individual, facultando-se um serviço programado de banhos na Instituição, sempre que solicitado por quem não tenha condições para o fazer em casa.

8. Exige-se também cuidados no arranjo pessoal (vestuário).

9. É interdita a entrada nas instalações de pessoas alcoolizadas bem como de todos aqueles que tenham um comportamento conflituoso.

10. É facultada a visita de familiares ou amigos dos Utentes que poderão almoçar, como seus convidados, desde que tenha sido feita previamente a marcação das refeições. (Existe tabela na Secretaria).

11. Os Utentes não poderão abandonar o Centro sem prévio co-nhecimento da Assistente Social ou na ausência desta, da Secretaria.  

12. Sempre que a ausência do Idoso seja por motivo de doença, deverá ser apresentada,  quando  regressar,  uma  declaração médica.

13. O tratamento medicamentoso só será ministrado pela Instituição, quando acompanhado de receita onde conste a posologia e duração do tratamento.

14. Serão realizadas periodicamente reuniões no Centro de Dia que poderão ser extensivas aos familiares, devendo cada Utente estar presente e participar.


ARTIGO 6º

REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DO REFEITÓRIO

1. O Refeitório só é utilizado nas horas das refeições, exceto nas ocasiões de Festas.

2. O Utente deverá comparecer devidamente cuidado.

3. Cada Utente terá um lugar na mesa que lhe será atribuído pelo pessoal de serviço e que só poderá ser mudado após autorização.

4. O Utente deverá manter uma atitude correta em relação aos companheiros e pessoal, estando este habilitado a convidar/ deter-minar a saída da sala de refeições do responsável pelo conflito.

5. Não é permitida a entrada e a saída de alimentos da sala de refeições com exceção da fruta e do pão.

a. É absolutamente proibida a ingestão de bebidas alcoólicas no Centro de Dia.
b. É igualmente interdito fumar dentro das instalações e nos transportes. 

6. Sempre que haja qualquer dúvida a esclarecer, deverá ser solicitada a presença da responsável.


ARTIGO 7º

REGRAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS TRANSPORTES

1. Todas as viaturas que transportam os Utentes têm além do condutor, uma funcionária que acompanha, apoia e ajuda os Utentes na deslocação, subida e descida.
Solicita-se  que  sempre que os familiares o possam fazer, colaborem nesta operação, a fim de se tornarem estas viagens menos demoradas.

2. O percurso das viaturas é programado em função da área de residência dos Utentes e do melhor aproveitamento das viagens a efetuar.

3. Não existem lugares marcados devendo a distribuição obedecer a uma maior facilitação das entradas e das saídas, por orientação do pessoal acompanhante.

4. Exige-se que os Utentes transportados se comportem com civismo evitando conflitos desnecessários que transmitam mau estar aos restantes passageiros. Sempre que isso se verificar poderá ocorrer a suspensão do direito de transporte.

5. A marcação dos transportes ida/volta deverá ser efetuada aquando da marcação das refeições. Sempre que haja uma desistência esta deverá ser feita até às 17h30 da véspera ou excecionalmente às 09h00 do próprio dia.


ARTIGO 8º

REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DAS RESTANTES INSTALAÇÕES

1. Não existem lugares cativos nem marcados quer no Bar quer nas Salas de Convívio. Todos os Utentes poderão utiliza-los sempre que disponíveis. Deverá haver aqui uma atitude de cordialidade que criará uma relação de bem estar.

2. Os Jogos de Salão poderão ser realizados no Bar, não devendo contudo prejudicar o uso deste nas horas de maior afluência.

3. A utilização da Biblioteca é condicionada a prévia autorização para consulta e requisição de livros.

4. A Sala Polivalente de Atividades tem uma programação e, é destinada à Animação  Sócio cultural, Ginástica, atividades  artesanais, ensaios de festas e bailaricos.



ARTIGO 9º

ATIVIDADES DO CENTRO DE DIA

Todas as Atividades do Centro de Dia são programadas anualmente num Plano de Ação, devidamente aprovado em Assembleia Geral, e o seu horário está afixado num Painel e consta do Boletim Informativo do Centro de Dia.

Ginástica Geriátrica
Sessão de Relaxamento
Festas e Bailaricos – Convívio
Passeios, Visitas a Museus
Colónias de Férias e Piqueniques
Jogos de Lazer (Rua e Salão)
Trabalhos Manuais e Artesanato
Culinária
Tarde de Poesia
Tarde de Anedotas
Informática
Vídeo-conferência
Grupo de Reflexão
Celebração da Palavra
Grupo Coral
Terapia do riso
Tardes de Cinema
Hidroginástica


Cada Utente poderá usufruir de todas estas atividades, sendo livre de optar por aquelas que mais se adequem à sua situação, capacidade e gosto pessoal. Para tal, poderão contar com o encaminhamento e orientação da Assistente Social, da Professora de Ginástica e da Animadora Sócio-Cultural.

ARTIGO 10º

Tudo aquilo que não estiver previsto no presente Regulamento, será objeto de estudo por parte da Direção, tendo em consideração a legislação vigente e as caraterísticas de excecionalidade dessa situação.  

ARTIGO 11º

O presente Regulamento Interno entrou em vigor em Maio de 2005, tendo sido revisto e adendado a 7 de Janeiro de 2009, a  20 de Janeiro e 20 Junho de 2014 e a 20 de Junho de 2016.



Todo o Utente logo que ingresse no Centro de Dia compromete-se a respeitar e cumprir o presente regulamento de que toma conhecimento e do qual recebe um exemplar.

Data ___/___/_____

Utente  

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Responsável 

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Assistente Social 

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Direção

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